O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará SITEPP Subsede Curionópolis cobrou por meio de ofício enviado ao prefeito Adonei Aguiar – DEM explicações do descumprimento de acordo firmado referente a carga horária de serventes e zeladoras que seria de seis horas, mas “estão cumprindo carga horária de oito horas, totalizando 40 horas semanais”, segundo ofício o acordo previa 6 horas diárias.
O Sindicato de classe ainda cobrou explicações devido à falta de estrutura nas escolas da rede municipal em Serra Pelada, segundo nota, faltam lâmpadas, há banheiros desativados entre outras irregularidades encontradas durante visita de campo realizada no dia 26 de setembro.
Além do Sindicato a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal também cobrou do prefeito municipal o que estabelece a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011: “Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações”.
No Ofício a Comissão solicita informações referentes a contratos com empresas, folha de pagamento das secretárias de administração, saúde, e educação e pede ainda cópia do documento de anuência com a empresa BRK Ambiental, concessionária de abastecimento de água em Curionópolis.
A comissão ainda quer relação das empresas contratadas pelo município e os contratarmos cancelados em 2017 e quer saber porque o Portal da Transparência do município ainda não está funcionando conforme prevê a legislação.
O cidadão Carlos Alberto da Silva Vasconcelos, requereu do Poder Legislativo que fosse constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar as contratações da Banda Forró Sacode bem como dos artistas Fernandinho e Nayara Azevedo que animaram as comemorações de aniversário da cidade.
Na solicitação o morador inclui ainda informações sobre a contratação da empresa WAE dos Santos Serviços e Locações e da JCR Gestão e Resíduos e Logística.
As informações deveriam estar no Portal da Transparência municipal, porém o portal está desatualizado. Em agosto o Repórter30 veiculou notícia informando do problema, (para ver a postagem CLIQUE AQUI), mas até o momento não houve providências por parte do executivo municipal.
Caminho diferente tem feito a Câmara Municipal que tem divulgado as contas do Legislativo na qual também noticiamos no site (VEJA AQUI).
