O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (GAECO), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), deu cumprimento na data de hoje a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo da Vara de Ponta de Pedras nos autos de processo nº 0801089-29.2023.8.14.0042, em desfavor de um empresário, a partir de pedido formulado pelo GAECO no bojo da denúncia que imputou ao réu a prática dos crimes dispostos nos arts. 288, 337-E, 337-L, 333 e 299 c/c art. 69, todos do Código Penal (associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, corrupção ativa e falsidade ideológica em concurso material).
A Operação Hipócrates fundamentou-se em pedido de auxílio formulado pela Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras com o objetivo de investigar irregularidades no Processo Administrativo Licitatório nº 00280402/21 para a contratação da empresa AIRES GESTÃO MÉDICA E HOSPITALAR LTDA, visando a prestação de serviços médicos no referido município entre os meses de setembro e outubro de 2021, com vícios decorrentes da incompatibilidade do atestado de capacidade técnica com o objeto do edital, ausência de registro dos documentos contábeis na JUCEPA, bem como direcionamento e favorecimento da empresa vencedora do certame.
As investigações também demonstraram irregularidades na execução dos serviços médicos contratados pelo município, com a inclusão de profissionais no quadro societário da empresa sem consentimento dos profissionais e prestação de serviços médicos pela empresa por meio de profissionais não habilitados nos respectivos conselhos profissionais.
O mandado de prisão preventiva foi obtido após o GAECO apresentar evidências à Justiça, devidamente descritas em capítulo próprio da exordial acusatória, sobre a necessidade de garantia da ordem pública a partir da constrição cautelar do réu. Destaca-se que a pessoa presa hoje, além de contratar falsos médicos para prestarem serviços à população de Ponta de Pedras, ainda os orientavam a fugirem do local quando surgia alguma suspeita sobre a fraude, inclusive fornecendo auxílio financeiro para a fuga.
Texto: GAECO/MPPA
