Ação educativa do Procon visa orientar consumidores sobre direitos nas compras de presentes e busca coibir práticas abusivas no comércio local durante a data comemorativa.
Com a chegada do Dia dos Namorados, celebrado em 12 de junho, o comércio já começa a sentir o aquecimento nas vendas. Diante desse cenário, a prefeitura de Parauapebas, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), lançou uma campanha educativa com foco na orientação dos consumidores durante o período de compras, que tradicionalmente é marcado por promoções e ofertas para presentear a pessoa amada.
Sob o lema “Presente com direitos”, a ação tem o objetivo de alertar a população sobre práticas abusivas e garantir que o amor celebrado nesta data também seja acompanhado pelo respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A campanha destaca pontos essenciais como o direito de arrependimento em compras online, regras sobre preços e formas de pagamento, além das garantias em caso de defeitos ou vícios nos produtos adquiridos.
“Seja no amor ou na homenagem, o respeito ao consumidor é essencial. Faça compras seguras, valorize seus direitos e conte sempre com o Procon Parauapebas para te orientar”, reforça a mensagem final da campanha.
Entre os principais alertas, o Procon lembra que, em compras realizadas fora do estabelecimento físico — como pela internet, telefone ou catálogo — o consumidor tem o direito de se arrepender da compra em até 7 dias após o recebimento do produto, com reembolso total garantido. Já nas compras presenciais, a possibilidade de troca por gosto, tamanho ou cor depende da política da loja, que deve ser informada no ato da compra.
Outro ponto importante são os preços: eles devem estar claramente visíveis e corretos. Caso haja diferenciação no valor conforme a forma de pagamento — como dinheiro, cartão ou PIX — essa informação deve ser divulgada de forma transparente. A cobrança adicional pelo uso de cartão de crédito ou débito é proibida, conforme a Lei Federal nº 13.455/2017, que permite a variação de preços, mas proíbe o repasse de encargos ao consumidor.
Nos casos de produtos com defeito, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Se isso não ocorrer dentro do prazo, o consumidor pode optar pela troca do item, devolução do valor pago ou abatimento proporcional no preço. Para garantir seus direitos, é fundamental guardar nota fiscal e comprovantes da compra.
De acordo com o Coordenador Geral do Procon Parauapebas, Linicker Pereira, ações educativas como essa são fundamentais para proteger o consumidor. “Acreditamos que a função educativa do Procon é tão essencial quanto a fiscalizatória, especialmente em datas comemorativas que movimentam o comércio e expõem os consumidores a riscos de práticas abusivas. Por isso, iniciativas que levem informação clara, acessível e preventiva à população são fundamentais para o fortalecimento dos direitos dos consumidores e para a promoção de relações de consumo mais equilibradas e transparentes”, afirma o órgão.
A coordenadora de fiscalização do Procon, Kecyla Almeida, também destaca a importância da campanha:
“A Campanha do Dia dos Namorados é um lembrete de que consumir com responsabilidade também é um gesto de cuidado. O Procon atua de forma educativa e fiscalizatória para garantir o respeito aos direitos do consumidor. E fica a dica: informe-se sobre a política de troca do estabelecimento antes da compra para evitar surpresas e desgastes desnecessários.”
A campanha segue ativa até o Dia dos Namorados, com divulgação nas redes sociais e canais institucionais da Prefeitura. O Procon reforça que está à disposição da população para esclarecer dúvidas e garantir a segurança nas relações de consumo durante esse período especial.
Texto: Hilda Barros
Fotos: Irisvelton Silva
Fonte: Prefeitura de Parauapebas
