O núcleo de atendimento do programa MP e Comunidade, em Santarém, efetivou o primeiro procedimento de identidade de gênero, com alteração de registro de nascimento de pessoa com nome masculino, para feminino. A requerente tem 60 anos e solicitou a mudança em dezembro de 2021, que foi concluída neste mês de março, gratuitamente.
O programa funciona no Teatro Victória, coordenado pela promotora de Justiça Lílian Braga, que destacou a importância da ação no sentido de assegurar esse direito, de acordo com o Provimento 73 do CNJ, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
A requerente reivindicou a retificação de seu registro de nascimento e de casamento, com alteração de seu nome e de seu sexo para feminino, uma vez que estava em processo de redesignação sexual e passava por situações de constrangimento constantemente, por estar com uma identidade de gênero distinta daquela que constava em seu registro. Por várias vezes comparecia a órgãos públicos e outros estabelecimentos, quando era pedida a apresentação de documento de identificação.
Por meio do programa MP e Comunidade foi solicitada ao cartório a retificação do registro de nascimento com alteração do nome e sexo para feminino, e a partir daí os demais documentos pessoais podem ser alterados.
ASCOM/MP
