Em Eldorado dos Carajás, o Ministério Público do Estado recomendou aos proprietários e responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e similares, que realizem rigoroso controle de acesso a esses estabelecimentos, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Daniela Gomes Fonseca.
A medida foi tomada após a Promotoria de Eldorado dos Carajás receber diversas notícias acerca da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como da permanência irregular e desacompanhada nos eventos, especialmente noturnos.
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, à criança ou adolescente.
Consta da recomendação que o controle de acesso seja efetuado mediante a apresentação dos documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável. Em caso de falta de documentação ou dúvida quanto à sua autenticidade, o acesso não deverá ser permitido. Recomenda ainda que quando acompanhada dos pais ou responsável legal, estes devem ser orientados a permanecer até o encerramento do evento, não os deixando sozinhos.
O documento alerta ainda os proprietários para que se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes alertando sobre a proibição e mencionando o fato de constituir crime.
Recomendacao_Eldorado dos Carajas.pdf
Texto: Assessoria de Comunicação
Fonte: MPPA
