A reunião foi uma das ações de seguimento da recomendação expedida pela Promotoria de Marabá
Na última segunda-feira (26), foi realizada reunião virtual coordenada pelas promotoras de Justiça Daniella Maria dos Santos Dias e Lílian Viana freire, titulares do 4º Cargo de Promotoria Criminal e da Promotoria de Direitos Humanos de Marabá, respectivamente, com o assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Ed wilson Nascimento para tratar especificamente dos procedimentos de acolhimento da população LGBTI, considerando os termos da Recomendação Conjunta n.º 02/2020.
Na oportunidade, foram determinadas as seguintes deliberações: ambas as promotoras se comprometem a compartilhar com a SEAP a campanha educativa atualmente desenvolvida no âmbito do Plano de Atuação, e também a realizar palestras de conscientização e aprendizado sobre tratamento da população LGBTI aos servidores da SEAP.; o assessor Ed Wilson se comprometeu a compartilhar com o Ministério Público, assim que concluída, a portaria que está em processo de desenvolvimento, referente ao cumprimento dos termos da Recomendação Conjunta n.º 02/2020 do Ministério Público de Marabá. Ressaltando que a Portaria terá abrangência em todo o estado do Pará.
A Recomendação objeto da reunião foi expedida pelo Ministério Público do Estado e faz uma série de orientações a respeito da população LGBTI que está privada de liberdade, no Sistema Prisional. Entre as medidas recomendadas estão a monitoração eletrônica do direito ao tratamento hormonal e sua manutenção, bem como o acompanhamento de saúde específico, principalmente à pessoa convivendo com HIV/TB.
Além disso, que seja garantido o atendimento psicológico e psiquiátrico, considerando o agravamento da saúde mental dessa população, especialmente voltado à prevenção do suicídio, bem como tratamento ginecológico, urológico e endocrinológico especializado para pessoas transexuais, travestis e intersexo durante todo o período de privação de liberdade, sempre preservando o sigilo das informações e diagnósticos constantes dos prontuários médicos.
Confira aqui todas as medidas recomendadas.
Texto: Juliana Amaral, Ascom MPPA
Edição: Edyr Falcão
