O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), leu nesta quinta-feira (21) parecer em que pede o indiciamento de 11 pessoas. Houve pedido de vista conjunto, e a votação do relatório ficou para a terça-feira (26).
Os pedidos de indiciamento incluem assessores do deputado Valmir Assunção (PT-BA), acusados de participação em diversos crimes no sul da Bahia, e o general Marco Edson Gonçalves Dias. Conhecido como G.Dias, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) é acusado de ter mentido à CPI.
Ricardo Salles elencou 25 iniciativas hoje na Câmara dos Deputados que, na visão dele, se aprovadas, podem trazer segurança jurídica e previsibilidade ao campo. Além disso, o relator defendeu o apoio aos assentamentos existentes, desde que sejam consideradas a eficiência, a meritocracia e a produtividade.
“As invasões de terras recrudesceram fortemente a partir de 1º de janeiro de 2023”, afirmou Ricardo Salles no relatório. “Crimes graves têm sido cometidos, não apenas contra os produtores rurais, mas, também contra os mais humildes integrantes desses grupos e movimentos de luta pela terra”, continuou o relator.
Reação
“Não houve nenhuma surpresa, é um relatório mal escrito, sem provas robustas”, criticou a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), citada pelo relator devido ao apoio recebido dos sem-terra. “Esse relatório será derrotado, porque parte expressiva dos parlamentares não topará colocar sua digital em algo tão desqualificado.”
O deputado Valmir Assunção afirmou em nota que o texto de Salles foi feito para atacar o governo da Bahia e os movimentos sociais e suas lideranças. “Tal relatório não representa nem o agronegócio, nem a agricultura familiar. Atende apenas a um setor minoritário, extremista, derrotado nas eleições e que quer criminalizar a luta pela terra e a reforma agrária enquanto política pública.”
Denúncias
No relatório, Ricardo Salles afirmou que a reforma agrária é uma política pública anacrônica, cara e ineficiente. O relator acusou lideranças e militantes de movimentos de obterem vantagens pessoais e abusarem dos assentados, que seriam submetidos a trabalho análogo à escravidão.
“Ao adotarem práticas ilegais e abusivas, muito mais se assemelham as facções criminosas do tráfico de drogas”, anotou o deputado. “Enquanto o acesso à terra servir de bandeira política para manipulação dos mais humildes, e de plataforma para a eleição e enriquecimento dos líderes, o problema não será resolvido.”
Governo
Ricardo Salles disse também que, no atual governo Lula, facções dos sem-terra aparelharam o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o relator, a situação é mais grave no sul da Bahia, onde haveria conivência do governo local com irregularidades.
CPI
A CPI foi instalada em maio para investigar invasões do MST. O prazo de funcionamento termina neste dia 26, data marcada pelo presidente da comissão, deputado Zucco (Republicanos-RS), para votação do parecer de Ricardo Salles.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
