Carros eram destinados a uma empresa não contribuinte do ICMS e estavam sem as devidas notas fiscais. A mercadoria foi avaliada em R$ 328 mil.
Durante fiscalização realizada pela equipe da coordenação de controle de mercadorias em trânsito do Araguaia, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), no km 15 da PA 447, em Conceição do Araguaia, foram apreendidos quatro veículos novos vindos de Belo Horizonte (MG) para Marabá, no sudeste do Estado. Os carros eram destinados a uma empresa não contribuinte do ICMS e estavam sem as devidas notas fiscais. A mercadoria foi avaliada em R$ 328.015,57.
“Os veículos vinham acompanhados apenas pelos conhecimentos de transporte (CTs). O remetente apresentou justificativas que supostamente o isentavam de emitir as notas fiscais, mas a legislação tributária é enfática ao estabelecer a necessidade de cumprir as obrigações acessórias mesmo que as obrigações principais estejam dispensadas”, explicou o coordenador da unidade da Sefa, no Araguaia, fiscal de receitas estaduais Cicinato Oliveira Júnior.
Cicinato afirmou, ainda, que, “como não havia documentação que comprovasse a operação ou um contrato que pudesse caracterizar uma prestação de serviço com possível retorno à origem, a situação foi identificada como operação de venda, com a intenção de internalizar a mercadoria no estado do Pará sem o pagamento do ICMS”, informou o coordenador da unidade da Sefa no Araguaia.
Um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi emitido no valor de R$ 87.252,14.
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)
