A Operação “Prenúncio Criminal” apura a ocorrência de fraudes em licitações em benefício de uma empresa de construção civil
Foi deflagrada pela Polícia Federal de Altamira, na manhã desta sexta-feira (11), a operação “Prenúncio Criminal”. O objetivo é investigar o desvio de recursos públicos da Prefeitura local, na gestão de 2013 a 2020, do ex prefeito do município. O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Daniel Bona, está supervisionando o inquérito policial.
A operação “Prenúncio Criminal’ refere-se à “perna” criminal da operação Prenúncio, deflagrada no segundo semestre do ano passado pela Polícia Federal, com participação do Ministério Público do Estado através de ação de improbidade administrativa.
A investigação tem como base fraudes em licitações para beneficiar empresa do ramo de construção civil, sem que a mesma efetivamente tivesse lastro para executar os serviços contratados.
Os crimes investigados são: peculato (Art. 312, CP), corrupção passiva (Art. 317, CP), fraude em procedimento licitatório (Art. 90, Lei de Licitações), apropriação e uso de bens públicos para proveito próprio (Decreto Lei nº 201/1967); frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203, CP).
Foram expedidos pela Vara Criminal da Justiça Estadual de Altamira cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro em Altamira (3 pessoas físicas e 1 jurídica) e um em Belém (apenas pessoa física).
Participaram da operação de hoje cerca de 20 policiais federais nas duas cidades.
Texto: Ascom MPPA, com informações da Ascom da PF
Foto: PJ de Altamira
