A promotora de Justiça Agrária da Região de Marabá, Jane Cleide Silva Souza, expediu uma Recomendação para que a empresa siderúrgica Ibérica adote, num prazo de 60 dias, providências para a retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da área rural identificada como Fazenda Astúrias, localizada no Município de Abel Figueiredo.
A providência foi adotada em razão de demanda dos integrantes da Associação Jesus é Rei, que noticiaram à Promotoria de Justiça Agrária, que a empresa fez um CAR junto ao sistema da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), englobando uma área total de 3.463,88 ha, quando na verdade a área de detenção da empresa é de apenas 1.899,99 ha.
Segundo apurado em procedimento administrativo, a empresa fez o CAR maior, que a área que de fato ocupa, se apropriando no cadastro do sistema de 1.563,89 ha, que é área correspondente à área de posse/propriedade de aproximadamente 60 famílias, as quais receberam ou estão aguardando para receber titulação pelo Programa Terra Legal, para regularizar a situação dos mesmos, numa área que era da União.
“A postura da Empresa além de irregular, viola indiretamente as cláusulas de acordo firmado anteriormente com as famílias, na oportunidade representadas pela Fetagre”, informou a promotora Jane Cleide Souza.
Em razão desta irregularidade, as famílias encontram prejudicadas, porque não conseguem fazer os Cadastros Ambientais Rurais das áreas que tem a posse/propriedade, além de não conseguir acesso a financiamentos, como o Pronaf.
A retificação vai garantir que as famílias realizem os cadastros correspondentes aos lotes dos quais são beneficiárias, além de garantir o acesso a alguns programas de financiamento bancário, que exigem o CAR, dentre os documentos obrigatórios.
Texto: Promotoria Agrária de Marabá (Com edição da Ascom)
