O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) volta a alertar aos prefeitos dos 144 municípios para atentarem ao não alcance dos resultados de alguns indicadores do Programa Previne Brasil, que trata do modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No último dia 1º de setembro, a Corte de Contas expediu um alerta nesse sentido, por meio do seu Diário Oficial Eletrônico.
O Programa Previne Brasil possui quatro componentes, entre eles o incentivo financeiro por desempenho, onde a definição do valor a ser transferido depende dos resultados alcançados no conjunto de sete indicadores monitorados e avaliados no trabalho das equipes de Saúde da Família e da Atenção Primária (eSF/eAP).
O alerta teve por base os dados do Sistema da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SISAPS), o qual identificou os municípios que não alcançaram, pelo menos, um dos sete indicadores do Programa Previne, de acordo com metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Vale lembrar que a transferência de recursos para os municípios depende do alcance das metas dos indicadores. Consequentemente, o município receberá mais ou menos recursos para utilizar na área da saúde, dependendo do alcance de metas.
A nova proposta de financiamento foca-se em três principais critérios: o número de pessoas cadastradas pelos serviços de saúde; a melhora das condições de saúde da população (como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e hipertensão arterial); e a adesão a programas estratégicos.
O programa Previne Brasil é constituído pelos seguintes componentes: captação ponderada; pagamento por desempenho; incentivo para ações estratégicas; e incentivo financeiro com base em critério populacional.
