O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) é Selo Diamante em transparência pública, de acordo com a classificação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), divulgada na manhã desta segunda-feira (13), durante o seminário “Transparência em foco: controle e participação social”, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
A Corte de Contas paraense alcançou 100% dos itens essenciais e 95,25% dos critérios totais da matriz de avaliação, mantendo o Selo que conquistou em 2022, primeiro ano de apreciação, e sendo o único Tribunal de Contas dos Municípios do Brasil a ter selo Diamante nos dois anos. Quando em análise os Estados no Radar da Transparência, o Pará é o primeiro do Brasil no índice de transparência, atingindo 80,41% do que é exigido na matriz, que garante o Selo Prata ao Estado.
“A transparência pública é uma ferramenta valiosa para melhorar as gestões públicas em todas as esferas, pois permite que toda sociedade tenha acesso a informações relacionadas à aplicação do dinheiro público. Esse acesso facilitado é um direito dos cidadãos e um dever dos órgãos públicos. Por isso, para nós do TCMPA, receber a certificação Diamante em transparência pública é indicativo que estamos no caminho certo, cumprindo a lei e sendo exemplo também aos nossos jurisdicionados da importância desse serviço”, disse o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, conselheiro Antonio José Guimarães.
O Programa Nacional de Transparência da Atricon avalia portais de instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, Defensorias e Tribunais de Contas, da administração direta e indireta. Foram mais de 8 mil unidades gestoras verificadas, com critérios comuns e específicos, que vão de 202 a 258 itens. A análise foi feita em conjunto com o TCU e com o TCE-MT.
O ministro do TCU, Jorge Oliveira, destacou que o Programa Nacional de Transparência Pública tem desempenhado um papel fundamental na manutenção dos princípios essenciais para o funcionamento da democracia.
“Nós, dos Tribunais de Contas, lidamos com informações que, como regra, são públicas e, portanto, devem estar ao alcance do conjunto da sociedade. Mas não basta a transparência formal, a aplicação do princípio da publicidade, que por décadas ou séculos na história deste país se limitou a escassas linhas nos diários oficiais. É necessário tornar essa informação clara, de fácil entendimento, para que seja uma ferramenta do controle social”, afirmou o presidente da Atricon, Cezar Miola.
Em 2023, houve aumento do nível de exigência da pesquisa, tanto na quantidade, quanto na qualidade de critérios, levando em consideração temas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nova Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.
“Mesmo com o aumento das exigências matriciais da avaliação, conseguimos manter as melhores posições nacionais no ranking da transparência pública”, disse Guimarães sobre a avaliação quantitativa e qualitativa dos portais da transparência de 2023 em relação ao ano anterior.
Conforme o levantamento, os portais dos Tribunais de Contas apresentam 90,42% de transparência, seguidos pelos sites dos Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%) brasileiros.
“Esse é resultado do trabalho contínuo e esforço de todos os conselheiros, conselheiros substitutos e servidores do TCMPA, que se empenham interna e externamente para a garantia efetiva da transparência pública”, finaliza o presidente Antonio José Guimarães.
O objetivo do programa é harmonizar os itens de transparência pública, estimulando e auxiliando os controles externos e internos, aumentando a disponibilidade e qualidade dos dados públicos, centralizando todas essas informações no RADAR DA TRANSPARÊNCIA (LINK).
Selo Diamante: É necessário ter 100% dos itens essenciais e pelo menos 95% dos itens totais avaliados
Selo Ouro: É necessário ter 100% dos itens essenciais e pelo menos 85% dos itens totais avaliados
Selo Prata: É necessário ter 100% dos itens essenciais e pelo menos 75% dos itens totais avaliados
