Por meio da Indicação nº 258/2021, o vereador Luiz Castilho (Pros) solicitou na sessão desta terça-feira (4) que o prefeito municipal providencie a construção de escola de ensino fundamental, Unidade Básica de Saúde e Cras na Etapa IX do Bairro Nova Carajás, para atender ao termo firmado entre prefeitura e Banco do Brasil.
Luiz Castilho explica na justificativa da proposição que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, em conjunto com o Banco do Brasil, retomou no mandato de 2017/2020 a obra de unidades habitacionais na Etapa IX do Bairro Nova Carajás, onde 1.194 famílias serão contempladas ao final do projeto. A área estava invadida e o prefeito assumiu a retomada, possibilitando condições dignas de moradia a todos que ali ocupavam e que eram clientes dos programas habitacionais.
A primeira etapa do projeto habitacional já foi entregue às famílias cadastradas e a segunda etapa está na eminência de entrega, dependendo de alguns ajustes.
Segundo o parlamentar, a construção das unidades habitacionais ficou por conta do Banco do Brasil e o município se comprometeu na construção de escola de ensino fundamental, posto de saúde e Cras, para atender aos moradores que ocupam e ocuparão as 1.194 unidades, bem como as etapas adjacentes do bairro, obedecendo aos critérios legais de construção, como, por exemplo, raio de ação não superior a 1.500 metros.
“A comunidade já anseia por esses equipamentos públicos que, além de proporcionar economias com transporte aos cofres públicos, levarão muito conforto e segurança a todos que necessitam dos mesmos”, destaca Luiz Castilho.
Sinalização de acesso às vilas
Na mesma sessão, desta vez pela Indicação nº 259/2021, Luiz Castilho propôs a padronização da sinalização de acesso às vilas e às vicinais da zona rural no município e da Região do Contestado.
Para justificar a reivindicação, o vereador frisou que o município conta com mais de trinta vilas e assentamentos na zona rural ao longo de sua história, atendendo ao povo que mora e retira seu sustento da terra no município e Região do Contestado, mas a maioria das vicinais é de difícil acesso, dificultando a localização dessas comunidades.
“Desta forma, solicito que as vias de acesso a essas vilas sejam sinalizadas, pois existem grandes possibilidades de encurtar caminhos entre as localidades que, em sua maioria, são desconhecidas de quem necessita transitar por essas vias. Por outro lado, a sinalização dará mais segurança aos cidadãos e cidadãs que ali residem”, pede o vereador.
Retomada de terreno
Ainda na mesma sessão, agora por meio da Indicação nº 260/2021, Luiz Castilho sugere que o governo municipal requeira de volta, ou providencie permuta, o terreno sito à Avenida Ipê, confrontante com as ruas C5, C7 e C8, no Bairro Cidade Jardim, doado ao Estado do Pará há mais de 10 anos para que fosse construída uma escola técnica.
O Governo do Estado chegou a construir parte do alicerce da construção da escola técnica. Abandonada, a área nobre está sujeita a invasão, pois no local já existe, inclusive, pessoas utilizando para fins alheios ao que fora destinado.
De posse da área, dentro das possibilidades legais, o vereador sugere que a administração municipal construa uma grande praça pública no local com todos os equipamentos possíveis para possibilitar lazer e atividades esportivas aos moradores.
“É certo, no entanto, que uma praça no local referido possibilitaria, e muito, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs do bairro, pois há espaço para quadras esportivas, academia de ginástica ao ar livre, quiosques, pista para caminhada, entre outros equipamentos”, observa o propositor.
As três indicações foram lidas em plenário e aprovadas pelos demais vereadores, e agora elas serão encaminhadas para que sejam avaliadas pelo Poder Executivo.
Texto: Waldyr Silva
Foto: Felipe Borges
