Por meio da Indicação nº 410/2021, o vereador Aurélio Goiano (PSD) propôs que todos os veículos a serviço do município, sejam locados ou próprios, possuam identificação caracterizadora do órgão, entidade, fundação ou autarquia que os estejam utilizando. A proposição foi apresentada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (15).
Na matéria, o parlamentar ressalta que a identificação visual dos bens utilizados pela administração pública, sejam eles móveis ou imóveis, facilita o acesso dos servidores e funcionários públicos aos locais desejados e ainda auxilia na fiscalização do bom uso dos bens pela população e pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
“É muito importante que a população saiba que os veículos disponibilizados para a prefeitura estejam nas ruas apenas quando se encontram a trabalho. Isso somente é possível com a identificação visual estampada nestes automóveis, porque a ausência destes elementos visuais permite que os mesmos possam ser utilizados em eventos e interesses particulares”, enfatizou.
O vereador acrescentou ainda que o uso indevido de veículo oficial é caracterizado como desvio de finalidade da utilização dos materiais das instituições públicas, podendo configurar ato de improbidade administrativa, tipificado pela Lei Federal nº 8.429/92.
Segundo Goiano, as identificações dos automóveis precisam ter o tamanho e letras que permitam facilmente ao cidadão identificar visualmente os veículos que se encontram a serviço do Poder Executivo Municipal, seja por meio de adesivo ou por outro mecanismo semelhante.
Quadra poliesportiva
Na mesma sessão, Aurélio Goiano apresentou ainda a Indicação nº 428/2021, na qual solicitou a construção de uma quadra poliesportiva na localidade Palmares Três, conhecida também como Piabanha.
O vereador informou que a solicitação atende a uma demanda da própria comunidade, composta por cerca de 300 famílias, a qual ele visitou e constatou a necessidade.
“Não há dúvidas de que a atividade esportiva é de suma importância para o ser humano, tanto para convivência social como para o desenvolvimento principalmente das crianças e adolescentes, desenvolvendo também, além de tudo, suas habilidades cognitivas, por isso sua ausência pode refletir no desenvolvimento escolar. A construção de uma quadra poliesportiva beneficiará tanto as crianças e jovens da localidade como também o público adulto”, destacou Aurélio Goiano.
Aprovação
As duas indicações foram aprovadas pelos demais parlamentares e serão enviadas para análise do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina
Revisão: Waldyr Silva
Foto de Capa: Portal Canaã em reportagem sobre acidente ocorrido com veículo da PMP em Canaã dos Carajás.
