Parauapebas é um município diferenciado e por isso sempre ofereceu suporte aos municípios vizinhos, inclusive nas demandas da saúde.
É comum que moradores de outros municípios procurem em Parauapebas assistência médica que necessitam. Ocorre que, neste período de pandemia, os atendimentos a pessoas de cidades das redondezas têm sobrecarregado ainda mais o sistema de saúde, já tão congestionado.
É um direito de todos e dever do estado garantir que os pacientes, independentemente da região onde residam, possam ter acesso a todos os recursos de tratamento disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, deve ser observado que este direito começa quando todos os outros meios existentes para tratamento no município estiverem esgotados ou ausentes, e enquanto houver possibilidade de recuperação do paciente, caso em que o município oferecerá as condições necessárias para o deslocamento do paciente até outra localidade que possua infraestrutura adequada para atender clinicamente às suas necessidades.
Para atender a toda a comunidade que necessita de atendimento médico, sem sobrecarregar o sistema de saúde de Parauapebas, o vereador Joel do Sindicato (PDT) propôs que os municípios vizinhos que detenham suficiência econômica e estrutural auxiliem financeiramente os custos clínicos, para que, assim, possa haver uma ampliação nos atendimentos.
A proposta do vereador é que a Câmara Municipal de Parauapebas crie a Comissão de Assuntos Relevantes para apreciação e elaboração de estudos e tomada de posição acerca do atendimento de pacientes de outros municípios, cujas cidades tenham recursos para arcar com os respectivos tratamentos.
Para tal, sugeriu, na sessão ordinária de terça-feira (23), a criação da Comissão de Assuntos Relevantes, oficializada por meio do Projeto de Resolução nº 3/2021.
Posicionamento parlamentar
Diante da situação da constante necessidade de aprimorar o atendimento na saúde, os vereadores votaram a favor da criação da comissão. A votação foi unânime e o projeto de resolução aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Compõem a comissão os vereadores Joel do Sindicato, Israel Miquinha (PT), Zacarias Marques (PP), Josivaldo da Farmácia (PP) e Léo Márcio (Pros).
A nova Comissão Temporária de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Parauapebas terá a finalidade de convocar as autoridades públicas dos municípios vizinhos e debater alternativas de auxílio financeiro para ampliar o atendimento médico público e gratuito em Parauapebas.
Texto: Josiane Quintino
Revisão: Waldyr Silva (AscomLeg 2021)
