Os projetos de lei números 36/2017 e 37/2017, que alteram o percentual máximo das despesas realizadas com publicidade pelos poderes Executivo e Legislativo em 2017 e 2018, foram aprovados pelos vereadores. As proposições são de autoria do prefeito Darci Lermen e determinam que os gastos com publicidade de cada poder corresponderá a 1% do total das receitas previstas para os orçamentos deste e do próximo ano.
O Projeto de Lei nº 36/2017 altera o Artigo 42 da Lei Municipal nº 4.695/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018. O trecho citado estabeleceu que as despesas com publicidade chegariam no máximo a 1,5% do orçamento de 2018. Com a mudança, o limite foi reduzido para 1%.
Na mensagem que acompanha a matéria, o prefeito argumenta que o novo percentual resultará em economia para a administração e não afetará a qualidade dos serviços publicitários no próximo ano.
“A redução pretendida é razoável e imprescindível, pois acudirá no equilíbrio das contas públicas e na contenção dos gastos. Essa diminuição se faz necessária e não interferirá na regular divulgação dos atos e realização satisfatória da publicidade institucional do município, respeitando a transparência na informação, por ser direito dos munícipes”, defendeu Darci Lermen.
Já o Projeto de Lei nº 37/2017 altera o Artigo 42 da Lei Municipal nº 4.676/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017. Nesta proposição pretende-se aumentar o percentual máximo a ser gasto este ano com publicidade de 0,5% para 1%.
“Após análise de vários programas e ações a serem realizados, chegou-se ao consenso de realizar esta alteração como forma de melhorar e aprimorar o serviço de informação à população. O total de 0,5% não atende ao demandado no presente exercício, ou seja, não comporta as despesas usuais realizadas anualmente abrangendo os dois poderes que comandam o município”, justifica o prefeito no projeto.
Tramitação
Os dois projetos foram analisados pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Ambas emitiram pareceres favoráveis à aprovação e foram seguidas pelos demais vereadores.
A votação ocorreu na sessão da Câmara Municipal realizada terça-feira (14). As proposições serão encaminhadas para sanção do prefeito Darci Lermen e entrarão em vigor na data que forem publicadas.
Texto: Nayara Cristina
Revisão: Waldyr Silva
