CPI INVESTIGARÁ DENÚNCIAS DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA CONSTRUÇÃO DO RAMAL FERROVIÁRIO DA VALE

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Sessão

Na sessão da Câmara desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram o Requerimento nº 7/2017, que prevê a adição de mais uma denúncia a ser investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Vale, que foi instaurada para apurar supostos calotes que teriam sido praticados pela mineradora contra trabalhadores e empresários em Parauapebas.

Com o aditamento, a CPI vai investigar também se foram causados danos ambientais no local de implantação do ramal ferroviário e se houve descumprimento das condicionantes para obtenção da licença de operação por parte da Vale.

O requerimento foi proposto pelos membros da CPI da Vale: presidente Eliene Soares (PMDB), relator Joel do Sindicato (DEM), Francisca Ciza (DEM), José Coutinho (PMDB) e Horácio Martins (PSD).

Eliene Soares (PMDB) – Presidente da CPI

Notou-se que os danos de responsabilidade das investigadas infelizmente não se limitam unicamente às questões jurídicas referentes ao calote/inadimplência, mas também são graves os indícios e denúncias sobre prováveis danos ambientais provocados pela atividade de implantação do ramal. Vários populares informaram que o lençol freático que corta o município nas proximidades do trecho onde fora implantado o ramal, após as atividades das empresas contratadas pela Vale, simplesmente secou”, informaram na justificativa do requerimento.

Somando-se a esta questão, a CPI foi comunicada ainda, por meio de documentos oriundos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que a Vale não cumpriu requisitos mínimos a que se obrigou para obter licenças ambientais, bem como tem-se verificado vícios no processo e impactos ambientais, apontando que a operação das atividade ocorre de forma irregular.

Discordâncias

O Requerimento nº 7/2017 foi aprovado com oito votos favoráveis, mas três vereadores foram contrários: Marcelo Parcerinho (PSC), Joelma Leite (PSD) e Ivanaldo Braz (PSDB).

Para os vereadores contrários, o ideal seria instaurar outra CPI, pois a inclusão de uma nova denúncia à comissão já em andamento prejudicaria os trabalhos. Parcerinho sugeriu que o requerimento fosse retirado da pauta.

O foco desta CPI são os calotes das terceirizadas da Vale. Se perdermos o foco, vamos correr o risco de a Vale entrar com mandado de segurança e embargar tudo. O mais sábio seria fazer outra CPI. Peço que tire da pauta e na próxima sessão faça uma solicitação para criação da CPI do Ramal. Todos nós somos a favor da comissão, que os empresários recebam e paguem os funcionários. Com esse aditamento, a Vale pode chamar seus advogados e vir fazer pedido de embargo. Isso seria ruim para os empresários e uma vergonha para esta Casa. O aditamento só é legal se o objeto for o mesmo. Daqui a pouco vão querer investigar até a privatização da Vale”, argumentou Marcelo Parcerinho.

No entendimento da presidente da CPI da Vale, Eliene Soares, não haverá mudança de objeto e sim um complemento. A vereadora citou exemplos de empresas que fecharam as portas ou estão com grandes dívidas após terem prestado serviços para a mineradora nas obras de duplicação do ramal ferroviário e supostamente não terem recebido, consequentemente não teriam pagado os funcionários.

A CPI tem foco, sim. É o calote das terceirizadas. Só que tudo se dá em relação ao ramal. Através de denúncias, vimos a necessidade de aditar. Se a Vale entrar na justiça para embargar, estamos preparados para isso. Nossa cidade está quebrada, nossas empresas de portas fechadas. Cabe ao vereador defender o povo. O prejuízo não foi só dos empresários, foi no solo, no meio ambiental e social”, rebateu Eliene Soares.

Aprovação

Com a aprovação do requerimento, os objetos de investigação da CPI da Vale passam a ser os supostos calotes das terceirizadas da mineradora, bem como os danos que teriam sido provocados devido à implantação do ramal ferroviário e o provável descumprimento das condicionantes para obtenção da licença de operação.

O prazo para averiguação dos fatos apontados é de 180 dias, contados a partir da data de instauração da CPI, que ocorreu em 2 de março de 2017, podendo ser prorrogado por mais 60.

Texto – Nayara Cristina
Revisão: Waldyr Silva

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