A segurança pública é uma das principais demandas da sociedade. Para garantir mais segurança é necessário mais policiais militares e investimentos na área de segurança pública. Com o objetivo de manter mais policiais nas ruas e garantir segurança, o deputado Coronel Neil Duarte apresentou durante Sessão Ordinária desta quarta-feira (08/11), o Projeto de Lei 280/ 2015 que propõe a modificação da redação do Artigo 3º da Lei 6. 830 de fevereiro de 2006, com providências para efetivar o pagamento de gratificação de complementação de jornada operacional sempre que julgar ser necessário. Na prática, a proposta quer garantir a remuneração dos policiais militares quando estiverem prestando serviços extraordinários durante as folgas. O projeto foi aprovado com sugestão para ser transformado em Projeto Indicativo. Após a adequação, ele será encaminhado ao Poder Executivo para apreciação e sanção.
“A missão do policial militar é manter o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública e segurança do Estado. Diante disso, entendo a necessidade desse projeto para introduzir novas ações administrativas para a remuneração e gratificação de complementação de jornada operacional, contribuindo para melhorar o serviço dos policiais militares e prestar um melhor serviço à sociedade”, defendeu o deputado, autor da proposição.
O projeto provocou discussões entre deputados da posição e oposição. O líder do governo no Parlamento Estadual, deputado Eliel Faustino fez críticas ao governo federal pela redução de recursos destinados aos estados e à segurança. “O governo federal poderia ajudar a melhorar o sistema de segurança e a desenvolver o Pará e o Brasil, devolvendo de forma justa os recursos aos estados e municípios. Ele gasta milhões com operações para combater a corrupção no país como a Lava Jato e vem cortando gastos para a polícia. Cadê a federalização das fronteiras?”, questionou o deputado.
Já o líder do PMDB na Casa de Leis, o deputado Iran Lima, criticou a política do governo estadual. “Não vemos melhora neste governo, seja na segurança e na educação também. É preciso otimizar os recursos e investir mais em segurança pública. É preciso gastar melhor para depois pedir empréstimos”, disse.
Outros Projetos de Leis também receberam votos favoráveis durante a Sessão Ordinária.
O Projeto de Lei 309/2015, de autoria do deputado Sidney Rosa tem o intuito de garantir a igualdade na prestação de serviços em outras áreas, assim como os clientes antigos poderão pleitear as vantagens de promoções pelos serviços que possuem como no caso de energia, plano de saúde e educação privada e outros serviços essenciais.
Do Poder Executivo, o Projeto de Lei 4/2017, propõe alterações no tamanho de áreas de uso de Comunidades Quilombolas de Cachoeira da Porteira, na área da Floresta Estadual de Faro (Faro e Oriximiná ) e de Trombetas (Oriximiná e Óbidos), as áreas de uso da Comunidade Quilombola de Ariramba. As alterações fazem parte do Plano de Uso e Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável.
UTILIDADE PÚBLICA – O Projeto de Lei 298/2016, de autoria do deputado Dr. Wanderlan declara e reconhece como Utilidade Pública, a Associação dos Moradores do Conjunto Catalina (ASMOC). Já a Associação Comunitária Damas da Fraternidade foi definida como sendo de Utilidade Pública. A proposta é da deputada Eliane Lima.
