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Dilma sanciona Estatuto da Juventude, que limita a 40% meia-entrada para estudantes

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[dropcap]A[/dropcap] presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (5), em solenidade no Palácio do Planalto, o Estatuto da Juventude, definido pelo governo como uma declaração de direitos da população jovem.

O projeto, aprovado no Congresso no mês passado após nove anos de tramitação, trata de pontos polêmicos, como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29 anos –este último trecho foi vetado.

Conforme a Folha mostrou na edição desta segunda, Dilma sancionou sem vetos o trecho que trata da meia-entrada. Reivindicação da classe artística, a cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada para os estudantes é defendida como alternativa aos altos preços de ingressos praticados para, segundo promotores culturais, custear o benefício.

A partir de agora, caberá ao Executivo regulamentar a lei. Definições como quem será responsável pela fiscalização da concessão da meia-entrada e da expedição de carteirinhas, por exemplo, serão feitas nos próximos seis meses.

Hoje, não há legislação que estabeleça um teto para sua concessão. No Brasil, idosos e estudantes têm direito à meia-entrada. No caso dos idosos, por lei federal; no dos estudantes, via leis municipais ou estaduais (a partir de agora por lei federal). Outros descontos são oferecidos em leis municipais e estaduais, e, em geral, contemplam menores, professores, deficientes físicos, doadores regulares de sangue.

Até a semana passada, havia resistência dentro do Palácio do Planalto para a sanção integral desse trecho do projeto. Alas do movimento estudantil acreditavam que limitar a meia-entrada significaria redução de direitos. Na solenidade desta segunda, estudantes levaram uma faixa em que pediam o veto a esse trecho da lei.

O texto também deverá manter a expedição das carteirinhas que dão meia-entrada centralizadas na UNE (União Nacional dos Estudantes), feudo político do aliado PC do B. A reboque das manifestações dos últimos meses, assessores do Planalto definem como improvável mais um veto a algo de interesse do movimento estudantil.

MEIA-PASSAGEM

Folha já havia mostrado que o outro ponto polêmico do estatuto, o direito à meia-passagem, não passaria pelo crivo presidencial. Dilma apenas sancionou trecho que concedia meia-passagem a jovens de baixa-renda –algo já na prática instituído nacionalmente. Na avaliação do Planalto, não cabia versar sobre um benefício já concedido a estudantes em leis estaduais. Agora, ficará assegurada a meia-tarifa com um limite de duas passagens inteiras (totalmente gratuitas) e duas meias para esses usuários de transporte público.

O texto aprovado na Câmara trazia dois artigos que tratam do benefício. O ponto central, no entanto, era o que defendia que a meia-tarifa fosse bancada por “recursos orçamentários específicos extratarifários”, isto é, que o governo ampliasse subsídios, sem que o aumento fosse repassado para o usuário dos transportes.

Isso esbarra em diretriz da própria presidente, que tem dito que não deve destinar mais subsídios ao setor do transporte para esse fim.

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