NOTA PÚBLICA SOBRE CASOS DE VIOLÊNCIA NO CAMPO E CONFLITOS AGRÁRIOS

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vem a público expressar sua preocupação e consternação com o aumento de casos de violência no campo envolvendo trabalhadores e trabalhadoras rurais no contexto de conflitos agrários e fundiários no Estado do Pará. Considerando sua missão institucional em defesa da ordem jurídica, regime democrático, interesses sociais e individuais indisponíveis, o MPPA reafirma seu compromisso com a defesa e promoção do direito à vida com dignidade, moradia e o direito à terra para quem nela trabalha.
 
E em razão do seu papel preponderante na proteção e promoção da paz no campo, incluindo acompanhamento e fiscalização da atuação dos poderes do Estado, dos serviços públicos relevantes para efetivar as políticas agrárias e fundiárias, o MPPA, não pode silenciar diante das mortes no campo ocorridas no Estado do Pará.
 
A Reforma Agrária e as Ações de Regularização Fundiária são deveres do Estado fundamentais para a garantia da paz no campo e devem ser compreendidas como políticas públicas prioritárias para o efetivo enfrentamento, identificação e ação sobre os pontos nevrálgicos desta problemática. 
 
Ademais, o recrudescimento da violência demanda, em caráter de urgência, o efetivo diálogo interinstitucional entre os diversos órgãos do Sistema de Justiça e dos governos  em suas diversas esferas, com vistas à atuação coordenada em busca da governança territorial visando à atuação preventiva que resulte no enfrentamento ao aumento da violência no campo, sobretudo com as ações dos órgãos que efetivamente contribuem para a busca do tratamento dos conflitos agrários, com destacada menção ao papel da Ouvidoria Agrária Nacional.
 
Neste aspecto, deve-se referir a necessidade de efetivação das Políticas de Reforma Agrária, constitucionalmente previstas no art. 184 da Constituição Federal, como meio de democratização do acesso à terra e promoção do reordenamento territorial no meio rural. 
 
O Ministério Público consigna que acompanhará a apuração dos casos envolvendo violência no campo e a responsabilização criminal dos autores e seguirá atuando nas questões agrárias e fundiárias por intermédio de suas Promotorias Agrárias, bem como dará continuidade aos debates e ações estratégicas no enfrentamento dos conflitos agroambientais e fundiários pelo Grupo de Trabalho para Questões Agrárias e Fundiárias.
 
Gilberto Valente Martins – Procurador Geral de Justiça
Eliane Cristina Pinto Moreira – Promotora de Justiça da 1ª Região Agrária – MPPA
Ione Missae Nakamura – Promotora de Justiça da 2ª Região Agrária – MPPA
Jane Cleide Silva Souza – Promotora de Justiça da 3ª Região Agrária – MPPA
Sabrina S. Daibes de Amorim – Promotora de Justiça da 4ª Região Agrária – MPPA 
Érick Ricardo Fernandes – Promotor de Justiça da 5ª Região Agrária – MPPA (em exercício)
Integrantes do GT Agrário – MPPA (Grupo de Trabalho “Conflitos Agrários e Fundiários”) 
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