O Pará deixou de arrecadar R$37 bilhões anuais com a Lei Kandir

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A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Márcio Miranda, recebeu na manhã desta segunda-feira (20/11) a Comissão Especial da Lei Kandir da Câmara dos Deputados para a realização de um seminário com o objetivo de debater a compensação dos estados com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos primários e semielaborados destinados à exportação.

A Comissão Especial é presidida pelo deputado federal Arnaldo Jordy, o relator é o deputado José Priante e ela se propõe a analisar o Projeto de Lei Complementar 221/98, que altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). A Comissão apresentou a minuta do relatório final que propõe as mudanças e compensações aos estados que perdem arrecadação com a desoneração das exportações.

O Pará, que é o segundo maior exportador de minérios do país, deixou de arrecadar em 21 anos de renúncia fiscal R$37 bilhões anuais, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefa). O montante seria o suficiente para construir 20 hospitais Regionais, de acordo com o Sindifisco – Pará. No últimos anos, vários estudos apontaram valores diferentes a serem ressarcidos pela União aos estados, por isso, o relator da Comissão Especial optou pelos cálculos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e aponta o valor de R$39 bilhões anuais.

O deputado Márcio Miranda e o governador Simão Jatene participaram do seminário, que teve também a presença dos deputados federais Arnaldo Jordy, José Priante e Edmilson Rodrigues.

O seminário realizado em Belém encerra um ciclo de 19 audiências públicas em 14 estados. “Estamos há um ano levando essa discussão às mais diferentes esferas da sociedade. Fizemos questão de trazer o relatório para ser apresentado em primeira mão no Pará porque acreditamos que somos um dos estados que mais foram penalizados pela Lei Kandir em 21 anos”, disse o deputado federal Arnaldo Jordy.

O deputado Márcio Miranda e o governador Simão Jatene participaram do seminário, que teve também a presença dos deputados federais Arnaldo Jordy, José Priante e Edmilson Rodrigues.

O chefe do Legislativo paraense, deputado Márcio Miranda, elogiou a forma como a Comissão Especial foi conduzida. “Alegra-me a condução do relatório, ela vai num tom conciliador, melhor termos um quantitativo que nos ajude a manter a governabilidade que brigar por valores estratosféricos que não nos levaríamos a resultados mínimos”, destacou o parlamentar.

O deputado Eliel Faustino lembrou dos esforços da Alepa para tentar compensar as perdas do Pará no setor minerário. “Assistimos em Brasília a falta de disposição de se discutir a reposição dessas perdas que o Pará vem acumulando. O Pará contribui com a balança comercial, com o superávit primário sem que a União contribuísse com o estado do Pará. Nós aqui na Alepa sempre estivemos lutando ao lado do governador pra que nós tivéssemos aqui uma taxa de fiscalização minerária pra poder suprir parte dessas perdas que o Pará tem acumulado”, disse o líder do Governo na Alepa, deputado Eliel Faustino.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados irá se reunir nesta terça-feira (21/11), a partir das 14h30, para discutir o parecer apresentado pelo relator José Priante. O deputado lerá o texto. A comissão especial da Câmara não é a única que discute mudanças na compensação dos estados pela Lei Kandir. Em agosto, foi instalada uma comissão mista (formada por deputados e senadores) para discutir o mesmo assunto. A comissão é presidida pelo deputado José Priante e tem como relator o senador Wellington Fagundes do Mato Grosso.

 Texto: Andreza Batalha
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