Aprovado na Sessão de ontem (27), o Projeto de Lei 015/2017, de autoria do Poder executivo, poderá abocanhar cerca de R$ 15 milhões para gastar com publicidade do governo.
De acordo com o governo, trata-se de uma correção do percentual sugerido no artigo 42 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), visando adequar-se à proposição da legislação Municipal que trata sobre as diretrizes orçamentárias para 2018 alterando assim para1,5% (um e meio por cento) do total previsto da receita corrente líquida que será de R$ 989.570.832 (novecentos e oitenta e nove milhões, quinhentos e setenta mil, oitocentos e trinta e dois reais).
A alteração eleva os gastos com publicidades de R$ 4.947.854.16 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos) para R$ 14.843.562,48 (quatorze milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos ), ou seja, o governo passará a gastar o triplo em comunicação, já que o PL 015/2017 altera o artigo 42 que antes previa apenas 0.5% relativo às receitas correntes liquidas gerais para este tipo de serviços.
Na mensagem modificativa do projeto o governo garante que tal majoração de percentual obedece a princípio da razoabilidade e não causará impacto negativo nem mudanças nos valores estimados nos anexos que compõem o Projeto de Lei original que para as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018, proporcionando ao poder executivo um lastro compatível à realidade das ações de publicidade comumente realizadas na divulgações de informações e transparência dos atos da administração municipal.
Repercussão popular – Mas a população não recebeu como boa esta notícia, e bastou irmos na fila na rede municipal de saúde para que as pessoas fizessem o comparativo e reprovasse a intenção do governo. “Acho um absurdo a gente ficar vendo bonitas propaganda elogiando a saúde e ao chegar aqui o atendimento ser tão diferente”, criticou Angelita Soares, que esperava atendimento em um PSF, segundo ela melhor seria investir na contratação de mais profissionais para a saúde.
A moradora do bairro Tropical, Kátia Silveira, fez uma conta rápida e disse que esse valor beneficia pelo menos 500 pessoas com material de construção para que possam construir uma moradia e sair do aluguel. “Eu, assim como muitas pessoas, tenho um lote, mas moro de aluguel, pois não tenho condições de construir lá. E com trinta mil reais em material eu e meu marido construiríamos lá um barraco e passava para dentro e devagarinho a gente ia terminando com o dinheiro que damos de aluguel”, mensura a moradora.
Na avaliação de um morador do Caetanópolis, Paulo Alves, este governo não está precisando de mais publicidade, mas de promover frentes de trabalho que beneficie a mão de obra local. “Pode passar em qualquer dia na porta do SINE e ver a situação. É uma injustiça fazer pose nas propagandas e não resolver a situação de tantos pais de famílias que padecem com as famílias passando necessidade”, desabafa Paulo.
Da redação do Portal
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