LIAJUP pode se tornar de Utilidade Pública do Pará

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Em Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (25.06), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), os parlamentares apreciaram e votaram seis projetos de autoria do Poder Legislativo.  Dentre os que estavam em discussão na pauta, os parlamentares aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei 127/2017, que dispõe sobre a atividade de condutor de ambulância no Estado do Pará.

O condutor de ambulância faz parte de uma categoria diferenciada, que realiza transporte de pacientes debilitados. Categoria que necessita, portanto, de formação especializada para auxiliar a equipe de saúde e de preparo técnico para atender de forma qualificada quem necessita dos serviços.

Em sua justificativa, o deputado Antônio Tonheiro, autor da proposição, ressalta que o projeto pretende valorizar esses profissionais.

“Com esse projeto, o Poder Legislativo reconhece a relevância da  categoria profissional desses condutores de ambulância, cujos trabalhadores exercem suas atividades em condições, muitas vezes, de extrema tensão em razão das situações de emergência em que atuam. O presente projeto também trata sobre as condições de trabalho de emergência de modo geral, previstas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho”, destaca.

Para o exercício da atividade, os profissionais devem possuir a Carteira  Nacional de Habilitação nas categorias “D” e “E”, para ambulância;  e “A”, para “motolância”.  Além de ser portador de diploma de curso de ensino médio, é necessário ter experiência de, no mínimo, dois anos como motorista nas categorias exigidas pelo Contran, e ter concluído curso de condutor de veículos de emergência com, no mínimo, 90 horas-aula, incluindo cursos de atendimento pré-hospitalar de primeiros socorros.

Saúde

Deputado Dirceu Ten Caten – PT

O deputado Dirceu Ten Caten teve aprovado projeto de lei 125 /2018, que institui políticas de incentivo e de conscientização aos profissionais de saúde pública do Estado do Pará, sobre a necessidade de se realizar testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV/Aids e hepatites, por meio de capacitação de profissionais de saúde e educação.

A iniciativa pretende estimular o debate sobre a importância da realização dos testes em unidades de saúde,  escolas e demais órgãos públicos, com ações que visam a prevenção e o combate de doenças sexualmente transmissíveis.

Indicativos

A deputada Michele Begot propôs por meio do projeto de indicação 9/2019, ao Poder Executivo Estadual, a criação do Programa Cheque Agricultor Familiar com a finalidade de promover políticas que disponibilizem recursos orçamentários aos agricultores, garantindo condições para melhorar seus estabelecimentos com aquisição de equipamentos, e dessa forma contribuir para o aumento da produtividade no campo.

O projeto indicativo 39/2019, de autoria da deputada Renilce Nicodemos, solicita ao Governo do Estado, que seja feita a transformação do ramal da vicinal que integra as sedes dos municípios de Primavera e Tracuateua, em rodovia estadual. As estradas vicinais, que interligam a área rural à zona urbana, em especial municípios entre si, possuem relevância econômica, social e ambiental, além de serem uma importante via de acesso ao pólo turístico de Salinas.

Utilidade Pública 

O deputado Fábio Freitas escolheu a União Protetora dos animais de Tucuruí – UPAT, para receber o título de Utilidade Pública do Estado do Pará. Fundada no dia 16 de junho de 2014, ela é uma sociedade civil de direito privado, de caráter social, que promove o desenvolvimento da orientação e aprendizagem escolar, cultural e ecológica, utilizando práticas sustentáveis, representativas da região e sem fins lucrativos.

Deputado Chamonzinho – MDB

A Liga das Agremiações Juninas de Parauapebas – LIAJUP, foi definida pelo deputado Chamonzinho como Utilidade Pública do Pará.  Com atuação há mais de 15 anos, a entidade promove atividades culturais e executa ações sócio-culturais que contribuem para diminuir a situação de vulnerabilidade social de crianças, adolescentes, adultos e famílias.

Todos os projetos ainda retornarão à pauta de votação em redação final.

 

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