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PROJETO DE LEI DA DEPUTADA JULIA MARINHO GARANTE MERENDA ESCOLAR COM QUALIDADE E BENEFICIA PRODUTORES RURAIS

julia-marinhoA deputada federal Júlia Marinho apresentou Projeto de Lei 4902/2016, na Câmara dos Deputados, que aumenta o valor dos recursos a serem utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

De acordo com Júlia, a proposta busca garantir os recursos financeiros para uma oferta adequada da merenda escolar. “Os repasses atuais baseiam-se em valores de referência de 2013, restando defasados tendo em vista a inflação do período. Diante disso, nossa proposta determina o reajuste desses valores de referência, em base anual, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Convém esclarecer que a escolha do INPC deve-se ao fato de sua população-objetivo abranger as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 e 5 salários mínimos”, explicou a parlamentar.

A deputada ainda informou que a propositura também visa estimular a agricultura familiar, por isso foi proposto à ampliação do percentual mínimo de gastos em gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar de 30% para 40%.

Ascom/Gabinete – Fotos: Reprodução

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