Coomigasp fica sob intervenção até a eleição de nova diretoria

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on google
Share on linkedin
marcos-alexandre
Marcos Alexandre Mendes – Interventor Judicial da COOMIGASP

BELÉM (PA) – A desembargadora Maria Rita Lima Xavier deferiu em sessão das Câmaras  Cíveis Reunidas liminar determinando a intervenção na Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp). As eleições na cooperativa já haviam sido suspensas e para pôr fim ao clima tenso no município de Curionópolis, a magistrada determina que sejam feitas novas eleições, porém, observando os preceitos previstos no Estatuto Social da Cooperativa e com a intervenção isenta de uma comissão integrada por componentes de entidades estatais e de classe externa à comunidade garimpeira.

Em seu despacho, a desembargadora esclarece que a comissão terá como finalidade promover, em no máximo 120 dias, a eleição de membros do Conselho Fiscal e Administrativo da Cooperativa, incluindo convocação, condução e conclusão de todo o processo eleitoral, até a posse da chapa eleita. Durante esse período, a comissão terá que apresentar à desembargadora relatórios mensais dos trabalhos a serem desenvolvidos, inclusive eventuais irregularidades no processo.  A comissão também ficará com a responsabilidade de fiscalizar os registros dos membros da Cooperativa, além de regularizar os demais integrantes.

Quem desrespeitar as orientações, ou coagir terceiros durante o processo, será responsabilizado criminalmente por resistência, desobediência ou coação.  A comissão será presidida por oficial de alta patente da Polícia Militar. Integrarão ainda a comissão, um juiz designado pela presidência do TJE, um membro do Ministério Público, um Procurador da República, um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seção Pará) e, na qualidade de observador, um integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará, além de um representante de cada chapa concorrente aos cargos eletivos. As entidades que participam da comissão têm cinco dias para indicar os representantes, a partir da data de publicação da liminar, que ainda aguarda pagamento de taxas judiciais. (Da redação, com informações do TJE)

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on google
Share on linkedin

Comente com o Facebook

Mais de