Como parte da programação da campanha nacional contra a privatização da Eletrobras/Eletronorte, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realizou uma Audiência Pública para discutir a questão. A sessão foi requerida pelo deputado Carlos Bordalo e contou com representantes de movimentos sociais como o Sindicato dos Urbanitários, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além da Defensoria Pública.
Preocupado com a proposta do Governo Federal em privatizar a empresa, o autor da sessão, enviou recentemente uma Moção ao Ministério de Minas e Energia (MNE), Senado e Câmara dos Deputados, solicitando uma nova data para a prorrogação do prazo da consulta pública número 33, que é responsável pela redefinição do marco regulatório do setor elétrico brasileiro. Com essa medida, o Governo anuncia a privatização de várias usinas hidrelétricas, dentre elas a Eletrobras e a Eletronorte.
No dia 05 de julho, foi aberta pelo Ministério de Minas e Energia, uma consulta pública identificada como “Proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico”. O objetivo era promover a consulta, ouvindo a sociedade e obter subsídios para estruturar o processo de decisão legal. O prazo encerrou no dia 17 de agosto.
Em seu pronunciamento, o deputado Carlos Bordalo reforçou a importância da Eletrobras para a Amazônia e para o país. “A Eletrobras é a maior empresa de produção e distribuição de energia elétrica da América Latina para um país de dimensões continentais. É superavitária, possui 242 usinas hidrelétricas, centenas de linhas de transmissão e distribuidoras. Os investimentos da empresa já estão consolidados. Os empresários que comprarem não vão precisar investir nada, somente lucrar”, disse.
O parlamentar criticou a medida proposta no último dia 21 de agosto pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Governo Federal em privatizar a empresa. “Privatizar a Eletrobras é um erro. Ela é do povo brasileiro e o plano de privatização é um erro estratégico, porque vai ser uma entrega a grupos estrangeiros que acabará com a segurança energética do país”, enfatizou.
O presidente do Sindicato dos Urbanitários, José Bianor, também mostrou seu descontentamento com a privatização e a forma como está sendo conduzido o processo. “Eu fico muito preocupado, porque estão andando rápido com essas medidas. Eles estão se articulando rápido demais. Por isso, é importante a gente agir e conscientizar as pessoas sobre a importância da Eletrobras e barrar essa inciativa absurda e irresponsável ”, observou.
Para o diretor nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Iury Paulino, a privatização representa prejuízos às comunidades ribeirinhas.
“Um dos grandes prejuízos que afetará a vida dos moradores em comunidades ribeirinhas é que a empresa que comprar a Eletrobras não terá mais o compromisso em garantir energia para essas comunidades ribeirinhas e de agricultores e extrativistas, o que via interessar é o capital. O segundo problema será a inexistência de projetos sociais. Hoje a Eletrobras promove essa parceria com os agricultores, pescadores e agricultores e a empresa não vai querer fazer esse tipo de trabalho”, critica.
ENCAMINHAMENTOS – Ao final das discussões foram definidas as próximas ações do movimento. Carlos Bordalo propôs realizar uma campanha ampliada e conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa e Sindicato dos Urbanitários; produzir informativos para a conscientização e distribuição em escolas, feiras e praças; mobilizar a região de Tucuruí com debates junto à comunidade e lideranças políticas locais e agendar reunião com o presidente do Parlamento Paraense.
Texto: Mara Barcellos
