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Mineradoras driblam governo e conseguem licenças na Justiça

mineracaoO Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) publicou na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial” a liberação de 22 alvarás de pesquisa por determinação de tribunais de Minas Gerais, Mato Grosso e Distrito Federal. Algumas dessas novas licenças estavam travadas dentro do órgão desde o fim de 2011, quando aceleraram as discussões dentro do governo sobre o novo marco regulatório da mineração e o governo decidiu frear os novos negócios. No entanto, as discussões sobre o novo marco, que foram enviadas ao Congresso com urgência no início de julho se arrastaram e o debate deve durar até o fim do ano.

Na prática, portanto, as empresas estão conseguindo driblar o impedimento do governo em liberar novas pesquisas, que podem ou não resultar em pedidos para execução de lavra. Ao enviar projetos de lei ao Congresso para reformar as normas do setor, o governo já indicou que não assegurará direitos a empresas que apresentaram requerimentos, mas ainda não obtiveram alvarás de pesquisa.

Na outra mão, para as empresas que obtiveram alvarás antes da aprovação do novo marco, haveria mais vantagens no pedido de autorização de lavra no sistema de transição proposto pelo governo. Entre as empresas que conseguiram alvarás na Justiça, segundo publicação de hoje, estão Gold, Terrativa e Santa Elina. Outras quatro haviam obtido liberação também pela Justiça nos últimos dias.

Para Bruno Fiegelson, sócio do escritório Ribeiro Lima Advogados – que representa mineradoras em ações similares – as decisões judiciais já causam um certo frenesi entre as mineradoras, o que pode levar mesmo grandes empresas a tentar destravar seus pedidos de pesquisa na Justiça.

“É um movimento hegemônico (nos tribunais). Estamos vendo se formar uma jurisprudência pela liberação dos alvarás, porque há uma ilegalidade muito flagrante na paralisação das emissões”, disse Fielgelson.

Também nesta segunda-feira ocorreu, na sede da Federação das Indústria do Rio de Janeiro (Firjan), no Rio, audiência pública da Comissão Especial do Código da Mineração. O cronograma de audiências se encerra em 27 de setembro, no Maranhão. Antes disso, o texto não deverá ser votado na comissão, apesar de carregar o regime de urgência para sua tramitação.

Procurada, a assessoria de comunicação do DNPM apenas confirmou que os alvarás de pesquisa foram outorgados por força de decisão judicial.

Fonte: Extra Globo

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