Nepotismo: Promotoria expede recomendação ao prefeito de Breu Branco

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Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da promotoria de Justiça de Breu Branco, expediu recomendação ao prefeito, Francisco Garcêz da Costa, para que exonere todos os servidores municipais que estejam ocupando cargo ou função no município que não tenham ingressado por meio de concurso público e que estejam incidindo em casos considerados como nepotismo, ou seja, que tenham vínculos de parentesco na administração pública, na forma prevista em lei.

O promotor de Justiça, Francisco Charles Pacheco, explica que a recomendação teve como base, denúncias, feitas pela comunidade, se referindo a diversos cargos ocupados de forma ilegal, ou seja, com parentes de servidores nomeados indevidamente.

A prefeitura de Breu Branco tem o prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para encaminhar resposta ao Ministério Público acerca da ocupação de cargos públicos. “O não atendimento à recomendação do Ministério Público, poderá ensejar a adoção das medidas legais e judiciais”, frisa o promotor de Justiça, Francisco Charles Pacheco.

Texto: Joyce Assunção
com informações da PJ de Breu Branco 

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