Braz requer assistência técnica nos projetos de habitação do município

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on google
Share on linkedin

Para auxiliar as famílias de baixa renda beneficiadas por projetos de habitação, o vereador Ivanaldo Braz Silva Simplício (sem partido) pediu que o Poder Executivo envie à Câmara Municipal projeto de lei regulamentando a Lei Federal n° 11.888/2008, que assegura o direito à assistência técnica nos projetos de habitação popular.

A proposta do parlamentar é que famílias com renda de no máximo R$ 3 mil recebam o benefício para acompanhamento e execução de obras a cargo de profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia, benfeitorias e regularização fundiária.

“O auxílio financeiro vai atender aos anseios de muitas famílias que desejam construir, reformar ou ampliar suas habitações, mas faltam recursos para fazer um projeto arquitetônico e terminam por construir sem nenhuma orientação técnica e às vezes gastam mais do que o necessário e a estrutura fica inadequada, sem segurança e conforto”, destacou o vereador.

Para garantir esse direito às famílias que se enquadram nos requisitos para receber o benefício, na sessão ordinária desta terça-feira (13) os vereadores debateram e aprovaram, com unanimidade, a Indicação nº 238/2019, que explicava a relevância do pedido. A proposição será enviada ao Executivo municipal para que se proceda a análise financeira de execução do auxílio econômico.

Texto: Josiane Quintino
Revisão: Waldyr Silva
Foto: Kleyber de Souza (AscomLeg)

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on google
Share on linkedin

Comente com o Facebook

Mais de