Cinco proposições foram apresentadas pelo vereador Zé do Bode (União) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (06). As matérias tratam do fornecimento de uniformes escolares, cobram atuação do Executivo frente aos problemas no fornecimento de água e energia no município, e pedem informações sobre dispensa de licitação para contratação de serviços de limpeza, além de propostas voltadas à infraestrutura básica e à atenção à pessoa idosa.
Uniformes escolares
Zé do Bode apresentou três requerimentos, cobrando esclarecimentos do Poder Executivo sobre atos administrativos e contratos. Por meio do Requerimento nº 363/2026, o vereador exigiu explicações ao Executivo sobre a falta de fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, enquanto são realizadas dispensas de licitação no valor de R$ 120.657,00 destinadas à compra de uniformes para servidores da Secretaria de Habitação (Sehab) e da Secretaria de Governo (Segov).
“Não há ilegalidade, em um primeiro momento, em uniformizar servidores. O problema é de prioridade. Se o servidor administrativo recebe uniforme e o aluno da rede municipal fica sem a Câmara e a população têm o direito de saber por quê”, questionou.
Providências para enfrentar a falta de água e de energia
Em seguida, o vereador apresentou o Requerimento nº 415/2026, no qual questionou o prefeito Aurélio Goiano sobre as providências, cobranças e articulações institucionais adotadas diante dos problemas recorrentes e falhas na prestação dos serviços essenciais de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica em Parauapebas.
“O presente requerimento não pretende atribuir ao município competências regulatórias que pertencem a outros entes ou agências. Pretende, contudo, esclarecer de que forma o Poder Executivo Municipal está utilizando as atribuições e instrumentos legais e institucionais disponíveis para defender os interesses da população diante das deficiências verificadas em serviços públicos essenciais”, explicou.
Zé do Bode ressaltou que o município pode registrar tecnicamente as ocorrências, reunir reclamações, cobrar providências das concessionárias, provocar os órgãos reguladores competentes, encaminhar representações, buscar soluções institucionais, atuar por meio dos órgãos de defesa do consumidor e defender administrativa ou judicialmente interesses relacionados à sua população, sempre respeitando a repartição constitucional de competências. “O município não pode resolver tudo, mas também não pode ser mero espectador”, frisou.
Contrato para limpeza
Já no Requerimento nº 416/2026, Zé do Bode cobrou explicações detalhadas sobre a dispensa de licitação nº 7.2026-01SEMURB e o contrato emergencial nº 20260484, firmado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) com a empresa CCV Infraestrutura e Serviços Ltda. para a coleta de resíduos sólidos e limpeza de vias públicas, pelo valor global de R$ 34.011.744,06. O parlamentar pediu ainda dados sobre a estrutura operacional empregada e as medidas previstas para a continuidade do serviço após o fim da vigência.
“Nenhum documento que justifique esses pagamentos está publicado: nem o processo da dispensa, nem os boletins de medição, nem a relação de caminhões, equipes e rotas. A população paga mais de R$ 5 milhões por mês e não tem como saber se o serviço está sendo prestado na quantidade cobrada”, alertou.
Indicações: Vedações de asfalto sem saneamento e fortalecimento da assistência aos idosos
Além dos requerimentos fiscalizatórios, Zé do Bode apresentou também duas propostas. A primeira por meio da Indicação nº 632/2026, na qual propôs ao Poder Executivo que seja vedada a pavimentação asfáltica de ruas que ainda não possuam a infraestrutura de saneamento básico devidamente implementada em Parauapebas.
“Quando o município executa primeiro o asfalto e depois precisa abrir novamente a mesma rua para corrigir aquilo que deveria ter sido planejado anteriormente, a população paga duas vezes: primeiro pela obra e depois pelo retrabalho. Antes de asfaltar, é preciso verificar, planejar e preparar a infraestrutura”, recomendou.
A segunda foi a Indicação nº 633/2026, por meio da qual o vereador solicitou a ampliação e o fortalecimento dos serviços de acompanhamento domiciliar voltados a pessoas idosas acamadas, com mobilidade reduzida e em situação de vulnerabilidade social, bem como a expansão e qualificação dos serviços prestados pelo programa “Aconchego do Idoso”.
“A visita domiciliar não pode ser tratada apenas como uma ação eventual. Para uma pessoa idosa acamada, ela pode representar acesso à enfermagem, fisioterapia, acompanhamento médico, avaliação nutricional, orientação à família e identificação precoce de situações de abandono ou violência”, enfatizou.
Encaminhamentos
As cinco proposições de Zé do Bode foram aprovadas. Os requerimentos serão enviados à Prefeitura e às secretarias municipais competentes, que terão o prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento, para a prestação dos esclarecimentos e documentos solicitados por Zé do Bode. Já as indicações seguem como sugestões para análise de viabilidade.
