Para assegurar cidadania aos moradores de Parauapebas, o vereador Ivanaldo Braz Silva Simplício (sem partido) pediu ao Poder Executivo que viabilize a gratuidade da emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) aos hipossuficientes residentes no município.
O parlamentar explicou que o exercício da cidadania nos país, desde 1968, está condicionado à inscrição do contribuinte no CPF, do Ministério da Fazenda.
O vereador Braz ainda destacou que a Constituição Federal prevê a gratuidade de emissão de documentos, como a certidão de nascimento e de óbito, o que permite compreender a possibilidade de igual benefício ao CPF.
A proposição que visa garantir o benefício foi apresentada ao plenário na sessão ordinária desta terça-feira (11). Na ocasião, Braz debateu a Indicação nº 176/2019 e ressaltou que o pedido é para proporcionar aos reconhecidamente pobres o benefício da gratuidade na inscrição e emissão de primeira e segunda via do CPF, bem como para a alteração de dados cadastrais.
“O valor cobrado pelos órgãos competentes para a emissão do CPF parece ser insignificante, mas, para a grande maioria da população, faz muita diferença”, concluiu o vereador Ivanaldo Braz.
Para ampliar e facilitar o acesso à emissão do CPF no município, os vereadores aprovaram a Indicação nº 176/2019, que será enviada para análise da administração pública municipal.
Texto: Josiane Quintino
Revisão: Waldyr Silva
Foto: Kleyber de Souza (AscomLeg)
