Considerando a necessidade de uma melhor compreensão acerca da aplicabilidade das medidas socioeducativas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas – COMDCAP promoveu nos dias 05 e 06 deste mês o 1º Seminário Técnico sobre a Aplicação das Medidas Socioeducativas. O evento foi direcionado para Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, acadêmicos da área de humanas e sociedade em geral.
O secretário de Assistência Social Jorge Guerreiro participou do evento e compôs com outras autoridades a mesa que abriu o evento, que foi aberto com a palestra sobre a Lei 12.594/2012, SINASE – Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Contexto Histórico, Conceitos e Objetivos) – quem ministrou foi o Dr. Rodrigo Matos Araújo – PGM Parauapebas.
No evento ainda foi apresentado o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas, pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e apresentação dos dados Municipais (atendimentos realizados no Município) – CREAS de Parauapebas.
Já no dia 06 aconteceu uma Mesa Redonda com tema: “O Adolescente e o Ato Infracional, sob a Perspectiva da Responsabilização” tendo como participantes Dra. Priscila Mousinho (TJ/PA), Representantes do Ministério Público (Promotoria da Infância e Juventude), Dr. Rodrigo Matos Araújo (PGM) e Delegada Ana Carolina Carneiro (Polícia Civil de Parauapebas).
“Esse é um tema importante para Secretaria de Assistência Social, importante para o governo municipal e sem sombra de dúvidas, de grande importância para sociedade em geral, tanto por todo conteúdo apresentado e aprendido, quanto pela oportunidade da pasta que ocupo poder apresentar os trabalhos executados e a serem desenvolvidos”, comentou o Jorge Guerreiro, secretário de Assistência social.
