Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (26), o vereador Zacarias Marques (PP) apresentou duas proposições, nas quais sugere alteração na legislação de pessoal da prefeitura e a construção de academias de ginástica comunitárias.
Alteração de legislação
Por meio da Indicação nº 678/2021, Zacarias propôs ao prefeito Darci Lermen a alteração da Lei Municipal nº 4.230/2002, que dispõe o quadro de servidores da prefeitura, para acrescentar a escolaridade de nível superior como requisito para investidura no cargo de auxiliar administrativo, com acréscimo de atribuições.
O vereador informa na proposição que atualmente cerca de 70% dos auxiliares administrativos do município possuem grau de escolaridade de nível superior. “Ressalte-se que estes servidores realizam tarefas complexas em sua maioria, e sua qualificação acadêmica os torna detentores de condições suficientes para orientar e gerenciar projetos, liderar equipes, ocupar cargos de chefia, dentre outras atividades responsáveis em grande parte pelo aperfeiçoamento da gestão pública municipal”.
Segundo ainda Zacarias, as alterações propostas não causarão impactos fiscais ou orçamentários aos cofres públicos, tendo em vista que o custo é de importância inferior à receita corrente líquida estimada para o exercício de 2022, bem como para exercícios futuros.
“Ante o exposto, é iminente a concessão dos benefícios ora objetivados em favor dos auxiliares administrativos efetivos ainda no corrente ano, surtindo efeitos financeiros somente a partir de janeiro de 2022”, acrescentou o parlamentar.
Zacarias afirmou também que desta maneira não haverá contrariedade ao que prevê a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com restrições econômicas e financeiras devido à pandemia.
Junto à indicação, o parlamentar anexou anteprojeto de lei como sugestão para realização das alterações na legislação.
Academias comunitárias
Na mesma sessão, Zacarias Marques apresentou ainda a Indicação nº 679/2021, na qual pede a realização de estudo de viabilidade para construção de academias de ginástica comunitárias sustentáveis nos bairros Parauapebas.
“Pretende-se que estas construções busquem observar no que for possível processos sustentáveis. Neste sentido, deve-se lançar mão de algumas alternativas como implantação de placas de captação de energia solar, pisos em manta de borracha ecológica, bebedouros de pressão e ambientação do clima por meio de sistema evaporativo central de teto”, informou o vereador.
Zacarias ressaltou que a prática contínua de atividades físicas em academias é onerosa para uma parcela considerável da população, tornando-se inviável. Assim, o que se pretende é oportunizar aos moradores de todos os bairros da cidade, qualquer que seja a faixa etária e econômica, acesso a aparelhos inovadores, incentivando a atividade física, o lazer, o entretenimento, a integração social e a qualidade de vida.
Aprovação
As duas indicações de Zacarias Marques foram aprovadas por unanimidade e enviadas para análise do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina
